Foto divulgação
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente fiscalizará bares, restaurantes, feiras livres e mangues da cidade durante os períodos de defeso do caranguejo |
O período de defeso do caranguejo uçá começará no domingo (19) e seguirá até o
dia 25 de janeiro. Segundo a portaria nº 01-R, de 6 de janeiro deste ano,
lançada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama),
neste período, estão proibidos a captura, a manutenção em cativeiro,
o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e
a comercialização desse crustáceo.
A Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam),
fará fiscalização nas áreas de mangues na cidade, feiras livres e restaurantes e bares.
Além de ações educativas nas escolas do município, assim que as aulas começarem.
A ação busca preservar o caranguejo no período em que o crustáceo se torna mais
vulnerável, com a saída da toca para se acasalar ou fazer a desova. Os bairros com
área de mangue em seu entorno e que terão reforço na fiscalização no município são
Porto de Santana, Flexal, Nova Canaã, Bel Porto, Vila Cajueiro e Itacibá.
Quem for flagrado cometendo alguma das irregularidades sofrerá as penalidades e
sanções previstas na Lei Federal nº 9605/2013 e no Decreto Federal nº 6514/08,
podendo a multa chegar a R$ 100 mil.
Períodos de andada do caranguejo, correspondente a 2014:
1º Período: de 19/01 a 25/01;
2º Período: de 02/02 a 08/02 e de 16/02 a 22/02;
3º Período: de 03/03 a 09/03 e de 18/03 a 24/03;
4º Período: de 01/04 a 07/04 e de 17/04 a 23/04.
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